No seu caso, em Portalegre
Morador de Portalegre, no RN? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Portalegre conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RN e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Portalegre um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Portalegre e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Portalegre, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Paraná, Pilões e Rodolfo Fernandes — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.