No seu caso, em Porto Murtinho
Em Porto Murtinho/MS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para orientação gratuita, Porto Murtinho conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MS e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Porto Murtinho um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Porto Murtinho e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Porto Murtinho, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Miranda, Ladário e Aquidauana — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.