No seu caso, em Paratinga
Morador de Paratinga, no BA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Paratinga conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Bahia (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB BA e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Paratinga um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Paratinga e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Além de Paratinga, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.