No seu caso, em Itapema
Na prática, em Itapema/SC, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Santa Catarina, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SC — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo Itapema um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Itapema e conheça a Justiça de Santa Catarina.
Além de Itapema, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Porto Belo, Balneário Piçarras e São João do Itaperiú — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.