Recebi aviso de despejo. Quais são meus direitos como inquilino em Tarauacá, AC
Tarauacá · ACImobiliário
Inquilino foi notificado para desocupar o imóvel.
Despejo segue regras da Lei do Inquilinato e, em geral, depende de ação judicial — ninguém pode ser tirado de casa por conta própria. Conforme o motivo, há prazos para sair e, na falta de pagamento, a chance de quitar a dívida e ficar.
Como buscar solução em Tarauacá
Morador de Tarauacá, no AC? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Acre, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Tarauacá conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Acre (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB AC e, em questões de consumo, o Procon.
