Recebi aviso de despejo. Quais são meus direitos como inquilino em Belém, PA

Como costuma acontecer

O que fazer (passo a passo)

1. 1

   Entenda o motivo

   Falta de pagamento, fim do prazo, uso próprio do dono ou venda mudam seus direitos e prazos.

2. 2

   Verifique o contrato e os prazos

   Confira a vigência, a garantia e o prazo de desocupação que a lei concede em cada caso.

3. 3

   Na falta de pagamento, avalie purgar a mora

   Pagando o que deve dentro do prazo, é possível evitar o despejo.

4. 4

   Procure orientação antes de sair

   Despejo sem ordem judicial é irregular. Um advogado verifica se o procedimento está correto.

Direitos envolvidos

• Não ser retirado sem ordem judicial (salvo acordo)
• Prazo legal para desocupar conforme o motivo
• Purgar a mora e permanecer, na falta de pagamento
• Devolução da caução e benfeitorias, quando cabível