O dono não devolve a caução do aluguel. O que fazer em São João del Rei, MG — AdvAqui
O dono não devolve a caução do aluguel. O que fazer em São João del Rei, MG
São João del Rei · MG · Imobiliário · Civil
Entender como recuperar o valor do depósito de garantia (caução) que o proprietário se recusa a devolver após a saída do imóvel.
Quando você aluga um imóvel e deixa um valor de garantia (a caução), esse dinheiro continua sendo seu. Ao entregar as chaves, se o imóvel estiver em ordem, o proprietário deve devolver a quantia, em geral corrigida. Se ele se recusa ou enrola, você tem caminhos para cobrar.
Como buscar solução em São João del Rei
Em São João del Rei, como em todo o MG, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Além do advogado particular, moradores de São João del Rei/MG têm à disposição a Defensoria Pública de Minas Gerais, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo São João del Rei um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em São João del Rei/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Na região de São João del Rei (MG), municípios como Piedade do Rio Grande, Nazareno e Santana do Garambéu compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Para uma análise individual, veja profissionais de imobiliário que atendem São João del Rei e região.
Como costuma acontecer
A caução é um valor que o inquilino deposita no início do contrato como garantia, normalmente limitado a até três meses de aluguel. Esse dinheiro não pertence ao dono: é uma reserva para cobrir eventuais danos ou dívidas e deve voltar para o inquilino ao final, salvo se houver prejuízo comprovado.
O problema costuma surgir quando o locador alega danos no imóvel, contas atrasadas ou simplesmente para de responder. Em muitos casos, o proprietário retém o valor sem apresentar provas concretas dos supostos prejuízos, ou desconta reformas que seriam de responsabilidade dele, e não do inquilino.
Outra situação comum é o dono devolver só uma parte, sem prestar contas claras do que foi descontado. Quando a caução foi feita em poupança vinculada ao contrato, ela ainda deve ser devolvida com a correção, e não pode ser usada pelo locador como se fosse renda própria.
O que fazer (passo a passo)
1
Faça a vistoria de saída
Compare o estado atual do imóvel com a vistoria de entrada e registre tudo com fotos e vídeos datados. Isso prova que você devolveu o imóvel em boas condições.
2
Cobre formalmente por escrito
Envie uma mensagem ou notificação pedindo a devolução e dando um prazo. Guarde o comprovante do pedido, pois ele será útil caso precise ir à Justiça.
3
Tente o Procon ou um acordo
Se não houver resposta, procure resolver por meio de conciliação. Muitas vezes a simples sinalização de uma ação resolve a pendência.
4
Procure um advogado ou o Juizado
Para valores menores, é possível acionar o Juizado Especial Cível, em alguns casos sem advogado. Um profissional pode orientar sobre o melhor caminho.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em São João del Rei/MG
São João del Rei está em Minas Gerais, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3162500, na região geográfica imediata de São João del Rei e na região intermediária de Barbacena.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: O dono não devolve a caução do aluguel. O que fazer.
Contrato de locação assinado, onde consta o valor e a forma da caução.
Comprovante do depósito ou recibo da caução paga no início.
Vistoria de entrada e vistoria de saída do imóvel.
Fotos e vídeos datados do estado do imóvel na devolução das chaves.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Minas Gerais, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para São João del Rei.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
