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O INSS negou minha aposentadoria por invalidez. O que fazer em Cascalho Rico, MG

Cascalho Rico · MGPrevidenciário

A aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é paga a quem está incapaz de forma definitiva para o trabalho. A negativa do INSS pode ser revertida com recurso administrativo ou com ação na Justiça e perícia detalhada.

Como costuma acontecer

Por causa de uma doença ou de um acidente, você ficou incapaz de trabalhar de forma permanente, sem perspectiva de recuperação ou de readaptação para outra atividade, e pediu a aposentadoria por incapacidade permanente.

O INSS costuma negar quando a perícia entende que ainda há capacidade para alguma atividade, quando considera que a incapacidade é apenas temporária, ou quando não reconhece a qualidade de segurado. Às vezes concede apenas o auxílio por incapacidade temporária no lugar da aposentadoria.

Em muitos casos, uma perícia mais detalhada na Justiça, somada a laudos completos dos médicos que acompanham o tratamento, reconhece a incapacidade permanente e reverte a negativa, podendo gerar o pagamento de valores atrasados.

Em Cascalho Rico/MG, a orientação técnica é a mesma — o que pode mudar são prazos administrativos locais, estrutura de varas competentes e a disponibilidade de canais extrajudiciais (Procon, defensoria pública, balcão da OAB seccional). Por isso vale procurar um advogado que atue na cidade.

O que fazer (passo a passo)

  1. 1

    Leia o motivo da negativa

    No Meu INSS, veja se a negativa foi por capacidade para o trabalho, por incapacidade considerada temporária ou por qualidade de segurado. Isso orienta a estratégia.

  2. 2

    Reúna laudos médicos completos

    Peça aos seus médicos relatórios detalhados explicando a doença, o tratamento e por que você está incapaz de forma permanente. Junte exames e receitas.

  3. 3

    Apresente recurso administrativo

    Cabe recurso gratuito no próprio INSS dentro do prazo. Em alguns casos resolve, principalmente quando há novos documentos médicos.

  4. 4

    Avalie a ação judicial com perícia

    Mantida a negativa, a Justiça Federal reavalia com perícia médica oficial e, havendo urgência, pode antecipar o benefício. Um advogado ou a Defensoria pode atuar.

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Direitos envolvidos

  • Aposentadoria por incapacidade permanente quando comprovada a incapacidade total e definitiva para o trabalho
  • Perícia médica imparcial em ação judicial, considerando os laudos dos seus médicos
  • Recurso administrativo gratuito contra a negativa do INSS
  • Possibilidade de antecipação do benefício e de pagamento de valores atrasados, conforme o caso

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