Quando usar este modelo
- ✓Acordo extrajudicial em conflito de vizinhança
- ✓Reparação de dano material em pequeno acidente
- ✓Encerramento de disputa familiar (sem envolver guarda ou bens imóveis)
- ✓Acordo entre sócios em dissolução parcial de sociedade
Passo a passo para preencher
- 1Identifique as partes envolvidas no conflito
- 2Descreva o objeto da controvérsia (origem)
- 3Estabeleça as concessões recíprocas (o que cada um aceita)
- 4Defina pagamento, prazo, forma e consequências de descumprimento
- 5Para virar título executivo, assine na presença de duas testemunhas
Modelo do documento
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TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
PARTE A: [NOME COMPLETO], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço].
PARTE B: [NOME COMPLETO], CPF [000.000.000-00], residente à [endereço].
As partes acima qualificadas, no exercício de sua plena capacidade civil, na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado o presente Termo de Acordo Extrajudicial, regido pelos arts. 840 e seguintes do Código Civil, com as seguintes cláusulas:
CONSIDERANDO que existe entre as partes [CONTROVÉRSIA / CONFLITO / DISPUTA] originada de [DESCREVER A ORIGEM DO CONFLITO, exemplo: "acidente automobilístico ocorrido em [DATA] na via [LOCAL], em que o veículo da Parte A colidiu com o veículo da Parte B, causando danos materiais"];
CONSIDERANDO que ambas as partes desejam pôr fim à controvérsia de forma amigável, sem necessidade de litígio judicial, mediante concessões recíprocas;
CLÁUSULA 1ªOBJETO DO ACORDO. As partes, fazendo concessões recíprocas, encerram em definitivo a controvérsia descrita, nos seguintes termos:
a)A PARTE A pagará à PARTE B o valor de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), referente a [INDICAR O QUE COBRE: "reparação integral dos danos materiais decorrentes do acidente"], a ser pago [À VISTA NESTA DATA / EM [N] PARCELAS MENSAIS DE R$ [VALOR] COM PRIMEIRA PARCELA EM [DATA]];
b)A PARTE B, em contrapartida, declara que com o pagamento ora ajustado fica plenamente ressarcida de todos os danos decorrentes do evento, dando à PARTE A QUITAÇÃO GERAL E IRREVOGÁVEL.
CLÁUSULA 2ªRENÚNCIA. As partes RENUNCIAM mutuamente a qualquer pretensão, ação judicial, queixa-crime ou reclamação administrativa que poderiam intentar uma contra a outra em razão do evento descrito.
CLÁUSULA 3ªDESCUMPRIMENTO. Em caso de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas neste Termo, a parte prejudicada poderá executar o presente diretamente, na forma do art. 784, IV, do Código de Processo Civil (título executivo extrajudicial), com vencimento antecipado das demais parcelas, acréscimo de multa de 10% sobre o valor inadimplido e juros de mora de 1% ao mês.
CLÁUSULA 4ªFORO. Para resolver qualquer questão oriunda deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF].
[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
PARTE A
PARTE B
TESTEMUNHAS (obrigatórias para título executivo extrajudicial — CPC, art. 784, III):
1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________
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Avisos importantes
- •Com duas testemunhas, esse termo vira título executivo — em caso de descumprimento, executa direto, sem precisar discutir o mérito
- •Reconhecimento de firma é altamente recomendado
- •Pode ser levado a juiz para homologação, ganhando força adicional de sentença