Termo de acordo extrajudicial

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (TRANSAÇÃO)

PARTE A: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

PARTE B: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo].

As partes acima qualificadas, no exercício de sua plena capacidade civil e na melhor forma de direito, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Acordo Extrajudicial, na modalidade de TRANSAÇÃO regida pelos arts. 840 a 850 do Código Civil, mediante concessões recíprocas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que existe entre as partes controvérsia originada de [DESCREVER A ORIGEM DO CONFLITO, ex.: "acidente automobilístico ocorrido em [DATA], na via [LOCAL], no qual o veículo da PARTE A colidiu com o veículo da PARTE B, causando-lhe danos materiais"];

CONSIDERANDO que ambas desejam prevenir ou encerrar o litígio de forma amigável, evitando os custos e a demora de uma demanda judicial;

CLÁUSULA 1ªDO OBJETO E DAS CONCESSÕES RECÍPROCAS. As partes, mediante concessões mútuas, encerram em definitivo a controvérsia descrita, nos seguintes termos:

a)a PARTE A pagará à PARTE B a quantia de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), a título de [ex.: "reparação integral dos danos materiais decorrentes do evento"], da seguinte forma: [À VISTA, NESTA DATA / EM [N] PARCELAS MENSAIS DE R$ [VALOR], vencendo a primeira em [DATA], mediante PIX/transferência para a conta [BANCO/AG/CONTA]];

b)a PARTE B, em contrapartida, declara que, com o cumprimento do ajustado, ficará plenamente ressarcida de todos os danos decorrentes do evento, outorgando à PARTE A, ao final, quitação geral e irrevogável.

CLÁUSULA 2ªDA RENÚNCIA E DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. As partes renunciam, mútua e reciprocamente, a qualquer pretensão, ação judicial, reclamação administrativa, queixa ou representação decorrente exclusivamente do evento descrito. Nos termos do art. 843 do Código Civil, a presente transação interpreta-se restritivamente, alcançando somente a controvérsia aqui tratada.

CLÁUSULA 3ªDA QUITAÇÃO. Cumpridas integralmente as obrigações da Cláusula 1ª, as partes se dão mútua, plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto deste acordo, nada mais tendo a reclamar.

CLÁUSULA 4ªDO DESCUMPRIMENTO E DA EXECUÇÃO. Firmado por duas testemunhas, o presente Termo constitui TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Em caso de inadimplemento de qualquer obrigação, a parte prejudicada poderá promover a execução direta do valor devido, com vencimento antecipado das demais parcelas, incidindo multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, além das custas e honorários.

CLÁUSULA 5ªDA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. As partes poderão, se desejarem, submeter o presente acordo à homologação judicial, hipótese em que passará a constituir título executivo judicial (art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil).

CLÁUSULA 6ªDA LIVRE MANIFESTAÇÃO. As partes declaram firmar este Termo de forma livre, consciente e de boa-fé, sem coação, dolo, erro, lesão ou qualquer vício de vontade.

CLÁUSULA 7ªDO FORO. Elegem as partes o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo.

E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE A

PARTE B

TESTEMUNHAS (obrigatórias para título executivo extrajudicial — CPC, art. 784, III):

1._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________

2._________________________ Nome: _________________ CPF: _________________