Carta de resposta à cobrança indevida

RESPOSTA A COBRANÇA INDEVIDA

A

[NOME DA EMPRESA COBRADORA], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede à [endereço da empresa].

A/C: Departamento Jurídico / Ouvidoria.

Assunto: Cobrança indevida — exigência de cessação imediata e devolução em dobro.

Prezados Senhores,

Eu, [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [000.000.000-00], portador da Cédula de Identidade RG nº [00.000.000] [órgão]/[UF], residente à [endereço completo], venho, pela presente, formalmente, expor e requerer o seguinte:

I.DA COBRANÇA INDEVIDA

Tenho recebido cobranças desta empresa referentes a [DESCREVER A COBRANÇA, exemplo: "fatura nº [NÚMERO], no valor de R$ [VALOR], com vencimento em [DATA]", "lançamento de tarifa de pacote de serviços em minha conta-corrente nº [NÚMERO], agência [AGÊNCIA], do [BANCO], cobrado mensalmente desde [MÊS/ANO]", "débito automático mensal referente a 'seguro residencial' no valor de R$ [VALOR]"].

II. DOS FATOS

[DESCREVER POR QUE A COBRANÇA É INDEVIDA, com clareza e datas, exemplo:

"Nunca contratei o referido serviço/produto"

"Cancelei o contrato em [DATA], conforme protocolo nº [NÚMERO]"

"Já efetuei o pagamento integral em [DATA], conforme comprovante anexo"

"O serviço não foi prestado conforme o contratado"

"O valor cobrado diverge do contrato originalmente firmado"].

III. DO DIREITO

A cobrança ora questionada viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em especial:

- Art. 39, V e XII — vedação de cobrança abusiva e exigência de vantagem desproporcional;

- Art. 42 — vedação a cobrança vexatória e direito à repetição em dobro;

- Art. 42, parágrafo único: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais";

- Art. 71 (crime de exigência de quantia indevida).

IV. DO PEDIDO

Diante do exposto, REQUEIRO desta empresa que, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta:

a)CESSE IMEDIATAMENTE as cobranças relacionadas à matéria;

b)ESTORNE ou DEVOLVA EM DOBRO os valores indevidamente cobrados, no total de R$ [VALOR EM DOBRO COM CORREÇÃO], depositados em minha conta-corrente: [BANCO], agência [AG], conta corrente [CC];

c)RETIRE eventual inscrição do meu nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa) relacionada a essa cobrança indevida;

d)COMPROVE por escrito as providências adotadas.

Não atendido este pleito, comunico que adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, devolução em dobro, indenização por danos morais e custas processuais, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Atenciosamente,

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[NOME COMPLETO]

CPF: [000.000.000-00]

Anexos:

- Cópia do RG e CPF

- Comprovante(s) da cobrança indevida

- Comprovante(s) que demonstram a improcedência da cobrança