Direito imobiliário em Miravânia: compra, aluguel e posse

Direito imobiliário cuida das relações jurídicas envolvendo bens imóveis — compra e venda, locação, financiamento, incorporação, condomínio, usucapião e regularização fundiária.

É área em que erros costumam custar caro. Advogado especializado costuma poupar mais do que cobra de honorário, pelo simples ato de revisar contratos e certidões antes da assinatura.

Na prática, em Miravânia/MG, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Em Miravânia e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.