Direito imobiliário em Mazagão: compra, aluguel e posse

Direito imobiliário cuida das relações jurídicas envolvendo bens imóveis — compra e venda, locação, financiamento, incorporação, condomínio, usucapião e regularização fundiária.

É área em que erros costumam custar caro. Advogado especializado costuma poupar mais do que cobra de honorário, pelo simples ato de revisar contratos e certidões antes da assinatura.

Para moradores de Mazagão, no AP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Amapá. Além do advogado particular, moradores de Mazagão/AP têm à disposição a Defensoria Pública do Amapá, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.