Direito imobiliário em Mangaratiba: compra, aluguel e posse

Direito imobiliário cuida das relações jurídicas envolvendo bens imóveis — compra e venda, locação, financiamento, incorporação, condomínio, usucapião e regularização fundiária.

É área em que erros costumam custar caro. Advogado especializado costuma poupar mais do que cobra de honorário, pelo simples ato de revisar contratos e certidões antes da assinatura.

Morador de Mangaratiba, no RJ? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, respeitando os prazos previstos em lei. Além do advogado particular, moradores de Mangaratiba/RJ têm à disposição a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.