Direito civil em Piratininga: contratos, danos e indenização

Direito civil é o ramo mais abrangente do direito privado. Regula relações entre particulares — contratos, obrigações, responsabilidade civil, posse, propriedade, família e sucessões.

É a base que sustenta vários outros ramos, como consumidor e empresarial. Quando há um conflito que não tem regra especial, em geral o Código Civil dá a resposta.

Para quem vive em Piratininga/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de São Paulo, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SP, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.