Direito civil em Holambra: contratos, danos e indenização

Direito civil é o ramo mais abrangente do direito privado. Regula relações entre particulares — contratos, obrigações, responsabilidade civil, posse, propriedade, família e sucessões.

É a base que sustenta vários outros ramos, como consumidor e empresarial. Quando há um conflito que não tem regra especial, em geral o Código Civil dá a resposta.

Em Holambra/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Além do advogado particular, moradores de Holambra/SP têm à disposição a Defensoria Pública de São Paulo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.