Usufruto em Santa Maria de Jetibá, ES

Explicação

No usufruto, uma pessoa (usufrutuário) pode usar o bem e receber seus frutos — como morar no imóvel ou receber aluguéis — enquanto a propriedade continua com o dono (nu-proprietário).

É comum em planejamento familiar: pais doam um imóvel aos filhos, mas reservam o usufruto para si, garantindo moradia ou renda enquanto viverem.

O usufruto pode ser vitalício ou por prazo determinado, e em regra se extingue com a morte do usufrutuário.

Em Santa Maria de Jetibá/ES, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Para orientação gratuita, Santa Maria de Jetibá conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Espírito Santo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB ES e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Santa Maria de Jetibá um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Santa Maria de Jetibá e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Santa Maria de Jetibá integra a mesma microrregião de Santa Teresa, Santa Leopoldina e São Roque do Canaã; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.