Usufruto em Jardim do Seridó, RN
Jardim do Seridó · RNCivil
Direito de usar e usufruir de um bem de outra pessoa, sem ser dono dele.
Explicação
No usufruto, uma pessoa (usufrutuário) pode usar o bem e receber seus frutos — como morar no imóvel ou receber aluguéis — enquanto a propriedade continua com o dono (nu-proprietário).
É comum em planejamento familiar: pais doam um imóvel aos filhos, mas reservam o usufruto para si, garantindo moradia ou renda enquanto viverem.
O usufruto pode ser vitalício ou por prazo determinado, e em regra se extingue com a morte do usufrutuário.
Em Jardim do Seridó/RN, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em Jardim do Seridó e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RN para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Jardim do Seridó um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Jardim do Seridó/RN pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Além de Jardim do Seridó, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Equador, Ouro Branco e Currais Novos — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Mãe que doa a casa ao filho, mas mantém o direito de morar nela até falecer
- Usufruto de um imóvel alugado, em que o usufrutuário recebe os aluguéis