Usufruto em Córrego Novo, MG
Córrego Novo · MGCivil
Direito de usar e usufruir de um bem de outra pessoa, sem ser dono dele.
Explicação
No usufruto, uma pessoa (usufrutuário) pode usar o bem e receber seus frutos — como morar no imóvel ou receber aluguéis — enquanto a propriedade continua com o dono (nu-proprietário).
É comum em planejamento familiar: pais doam um imóvel aos filhos, mas reservam o usufruto para si, garantindo moradia ou renda enquanto viverem.
O usufruto pode ser vitalício ou por prazo determinado, e em regra se extingue com a morte do usufrutuário.
Em Córrego Novo/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Córrego Novo; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo Córrego Novo um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Córrego Novo e conheça a Justiça de Minas Gerais.
Quem está em Córrego Novo pode considerar também profissionais de Santa Rita de Minas, Santa Bárbara do Leste e Vargem Alegre, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Exemplos práticos
- Mãe que doa a casa ao filho, mas mantém o direito de morar nela até falecer
- Usufruto de um imóvel alugado, em que o usufrutuário recebe os aluguéis