Usucapião extrajudicial em Três Marias, MG
Três Marias · MGCivil
Forma de reconhecer a usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há conflito.
Explicação
A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.
O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.
Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.
Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.
Morador de Três Marias, no MG? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, respeitando os prazos previstos em lei. Além do advogado particular, moradores de Três Marias/MG têm à disposição a Defensoria Pública de Minas Gerais, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Três Marias um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Três Marias (MG) sobre a sua situação específica antes de agir.
Vale lembrar que Três Marias integra a mesma microrregião de Abaeté, Cedro do Abaeté e Pompéu; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Exemplos práticos
- Morador que ocupa há anos um terreno sem registro e cujos vizinhos concordam com a medida
- Comprador que nunca conseguiu a escritura porque o vendedor desapareceu
- Família que quer regularizar imóvel recebido de forma informal há muito tempo