Usucapião extrajudicial em Terra Nova do Norte, MT
Terra Nova do Norte · MTCivil
Forma de reconhecer a usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há conflito.
Explicação
A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.
O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.
Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.
Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.
Em Terra Nova do Norte/MT, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Terra Nova do Norte têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso e a subseção da OAB MT da região.
Sendo Terra Nova do Norte um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Terra Nova do Norte e conheça a Justiça de Mato Grosso.
Na região de Terra Nova do Norte (MT), municípios como Matupá, Nova Canaã do Norte e Colíder compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Exemplos práticos
- Morador que ocupa há anos um terreno sem registro e cujos vizinhos concordam com a medida
- Comprador que nunca conseguiu a escritura porque o vendedor desapareceu
- Família que quer regularizar imóvel recebido de forma informal há muito tempo