Usucapião extrajudicial em Tacuru, MS

Explicação

A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.

O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.

Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.

Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.

Morador de Tacuru, no MS? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Tacuru têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e a subseção da OAB MS da região.

Sendo Tacuru um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Tacuru consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Tacuru pode considerar também profissionais de Ivinhema, Glória de Dourados e Jateí, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.