Usucapião extrajudicial em São João Nepomuceno, MG
São João Nepomuceno · MGCivil
Forma de reconhecer a usucapião diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial, quando não há conflito.
Explicação
A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.
O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.
Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.
Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.
Em São João Nepomuceno/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São João Nepomuceno têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.
Sendo São João Nepomuceno um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em São João Nepomuceno/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Além de São João Nepomuceno, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Piau, Rochedo de Minas e Guarará — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Morador que ocupa há anos um terreno sem registro e cujos vizinhos concordam com a medida
- Comprador que nunca conseguiu a escritura porque o vendedor desapareceu
- Família que quer regularizar imóvel recebido de forma informal há muito tempo