Usucapião extrajudicial em Meridiano, SP

Explicação

A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.

O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.

Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.

Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.

Para quem vive em Meridiano/SP, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de São Paulo concentram a maior parte dos atos. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Meridiano; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Meridiano um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Meridiano — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Meridiano integra a mesma microrregião de Mira Estrela, Indiaporã e São João das Duas Pontes; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.