Usucapião extrajudicial em Marechal Floriano, ES

Explicação

A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.

O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.

Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.

Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.

Morador de Marechal Floriano, no ES? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, respeitando os prazos previstos em lei. Além do advogado particular, moradores de Marechal Floriano/ES têm à disposição a Defensoria Pública do Espírito Santo, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Marechal Floriano um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Marechal Floriano (ES) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Marechal Floriano pode considerar também profissionais de Conceição do Castelo, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.