Usucapião extrajudicial em Caroebe, RR

Explicação

A usucapião extrajudicial permite reconhecer a aquisição de um imóvel pela posse prolongada diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo na Justiça. Foi criada para tornar o caminho mais rápido quando não há disputa.

O pedido é instruído por um advogado e costuma exigir uma planta e um memorial descritivo assinados por profissional habilitado, uma ata notarial feita em cartório que ateste o tempo de posse, e a concordância dos confrontantes (vizinhos) e do antigo proprietário. Faltando concordância ou surgindo impugnação, o caso tende a ir para a via judicial.

Os requisitos de tempo e de tipo de posse são os mesmos das modalidades de usucapião previstas em lei — o que muda é apenas o procedimento, feito em cartório em vez de perante o juiz. Por isso, continua sendo essencial preencher os requisitos da modalidade aplicável.

Como envolve documentos técnicos e a análise da posse, a usucapião extrajudicial exige acompanhamento de advogado. Procure orientação profissional.

Para quem vive em Caroebe/RR, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Roraima concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Caroebe têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Roraima e a subseção da OAB RR da região.

Sendo Caroebe um município do interior de Roraima, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Boa Vista, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Um advogado que atende em Caroebe/RR pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Caroebe, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Rorainópolis, São Luiz do Anauá e São João da Baliza — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.