União estável em Serrita, PE

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Quem mora em Serrita (PE) trata desse tema perante a Justiça estadual de Pernambuco ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Pernambuco, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB PE, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Serrita um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Serrita e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Serrita integra a mesma microrregião de Cedro, São José do Belmonte e Salgueiro; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.