União estável em São Mateus, ES

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Para moradores de São Mateus, no ES, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em São Mateus e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Espírito Santo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB ES para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Mateus um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em São Mateus/ES conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que São Mateus integra a mesma microrregião de Pedro Canário, Jaguaré e Conceição da Barra; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.