União estável em Santa Gertrudes, SP

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Em Santa Gertrudes/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Santa Gertrudes têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Santa Gertrudes um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Santa Gertrudes e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Santa Gertrudes, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Limeira, Araras e Santa Cruz da Conceição — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.