União estável em Salto da Divisa, MG

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Em Salto da Divisa/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em Salto da Divisa e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Salto da Divisa um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Salto da Divisa consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Salto da Divisa integra a mesma microrregião de Rubim, Jequitinhonha e Santa Maria do Salto; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.