União estável em Pedra Mole, SE

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Em Pedra Mole/SE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Além do advogado particular, moradores de Pedra Mole/SE têm à disposição a Defensoria Pública de Sergipe, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Pedra Mole um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Pedra Mole e conheça a Justiça de Sergipe.

Além de Pedra Mole, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Carira, Nossa Senhora Aparecida e Frei Paulo — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.