União estável em Novo Cruzeiro, MG

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Em Novo Cruzeiro/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em Novo Cruzeiro e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Novo Cruzeiro um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Novo Cruzeiro/MG conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Novo Cruzeiro pode considerar também profissionais de Virgem da Lapa, Ponto dos Volantes e Coronel Murta, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.