União estável em Lagarto, SE

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Em Lagarto/SE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Sergipe. A OAB SE mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Lagarto; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Sergipe o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Lagarto um município do interior de Sergipe, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Aracaju, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Lagarto e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Lagarto pode considerar também profissionais de Campo do Brito, Muribeca e Tobias Barreto, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.