União estável em Fátima do Sul, MS

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Para moradores de Fátima do Sul, no MS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB MS, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Fátima do Sul um município do interior de Mato Grosso do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Campo Grande, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Campo Grande facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Fátima do Sul e conheça a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Quem está em Fátima do Sul pode considerar também profissionais de Itaporã, Antônio João e Dourados, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.