União estável em Dom Aquino, MT

Explicação

A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.

Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.

Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.

Morador de Dom Aquino, no MT? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, respeitando os prazos previstos em lei. Em Dom Aquino e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Mato Grosso, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MT para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Dom Aquino um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Dom Aquino e conheça a Justiça de Mato Grosso.

Vale lembrar que Dom Aquino integra a mesma microrregião de Jaciara, Pedra Preta e Itiquira; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.