Trânsito em julgado em Divinésia, MG

Explicação

Uma decisão transita em julgado quando se esgotam os prazos de recurso sem que nenhum seja interposto, ou quando todos os recursos cabíveis já foram julgados.

É a partir do trânsito em julgado que se inicia, por exemplo, a fase de cumprimento de sentença, e que se conta o prazo para eventual ação rescisória.

Saber a data exata do trânsito em julgado é importante porque vários prazos dependem dela.

Para moradores de Divinésia, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Divinésia têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Divinésia um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Divinésia — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Divinésia integra a mesma microrregião de São Geraldo, Dores do Turvo e Guarani; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.