Testamento em Tremembé, SP

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Para moradores de Tremembé, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Tremembé e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Tremembé um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Tremembé e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em Tremembé pode considerar também profissionais de Santa Branca, Igaratá e Jacareí, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.