Testamento em São Tomás de Aquino, MG

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Quem mora em São Tomás de Aquino (MG) trata desse tema perante a Justiça estadual de Minas Gerais ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de São Tomás de Aquino; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo São Tomás de Aquino um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de São Tomás de Aquino — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que São Tomás de Aquino integra a mesma microrregião de Jacuí, Cabo Verde e Guaxupé; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.