Testamento em São José do Campestre, RN

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Morador de São José do Campestre, no RN? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, respeitando os prazos previstos em lei. Em São José do Campestre e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RN para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São José do Campestre um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em São José do Campestre e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que São José do Campestre integra a mesma microrregião de Sítio Novo, Santa Cruz e São Bento do Trairí; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.