Testamento em Barão de Grajaú, MA

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Para moradores de Barão de Grajaú, no MA, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Barão de Grajaú têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.

Sendo Barão de Grajaú um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Barão de Grajaú e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Barão de Grajaú integra a mesma microrregião de Pastos Bons, Mirador e Colinas; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.