Tempo de contribuição em Mercês, MG

Explicação

Tempo de contribuição é a soma dos períodos em que a pessoa pagou, ou teve pago em seu nome, a contribuição à Previdência Social. É um dos principais elementos para conceder aposentadorias e outros benefícios e para calcular o valor a receber.

Entram na conta os períodos de trabalho com carteira assinada, os recolhimentos como autônomo ou contribuinte individual e situações equiparadas previstas em lei. Alguns períodos especiais, como o de trabalho exposto a agentes nocivos, podem ter regras próprias de contagem.

Depois da reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria apenas por tempo de contribuição foi substituída por regras que combinam tempo com idade ou pontos, com transição para quem já contribuía. Por isso, contar corretamente o tempo — inclusive períodos que o INSS às vezes deixa de considerar — faz muita diferença.

Conferir o CNIS (o extrato de contribuições) e corrigir períodos faltantes é um passo importante. Um advogado previdenciário ou a Defensoria Pública podem ajudar a levantar e comprovar o tempo.

Em Mercês/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Mercês; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Mercês um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Mercês/MG conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Vale lembrar que Mercês integra a mesma microrregião de Piraúba, Astolfo Dutra e Rio Pomba; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.