Tempo de contribuição em Dom Viçoso, MG

Explicação

Tempo de contribuição é a soma dos períodos em que a pessoa pagou, ou teve pago em seu nome, a contribuição à Previdência Social. É um dos principais elementos para conceder aposentadorias e outros benefícios e para calcular o valor a receber.

Entram na conta os períodos de trabalho com carteira assinada, os recolhimentos como autônomo ou contribuinte individual e situações equiparadas previstas em lei. Alguns períodos especiais, como o de trabalho exposto a agentes nocivos, podem ter regras próprias de contagem.

Depois da reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria apenas por tempo de contribuição foi substituída por regras que combinam tempo com idade ou pontos, com transição para quem já contribuía. Por isso, contar corretamente o tempo — inclusive períodos que o INSS às vezes deixa de considerar — faz muita diferença.

Conferir o CNIS (o extrato de contribuições) e corrigir períodos faltantes é um passo importante. Um advogado previdenciário ou a Defensoria Pública podem ajudar a levantar e comprovar o tempo.

Para moradores de Dom Viçoso, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Dom Viçoso; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Dom Viçoso um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Dom Viçoso e conheça a Justiça de Minas Gerais.

Além de Dom Viçoso, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Brazópolis, Piranguçu e Delfim Moreira — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.