Salário-maternidade em Novo Tiradentes, RS

Explicação

O salário-maternidade é o benefício que garante renda à mãe durante o afastamento pelo nascimento de um filho, e também em casos de adoção, de guarda para adoção e, em situações previstas, de aborto não criminoso. Em regra, dura 120 dias.

Têm direito não só as empregadas com carteira assinada, mas também as trabalhadoras autônomas, as MEIs, as contribuintes facultativas e as seguradas especiais (como as trabalhadoras rurais), desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurada e, quando exigida, a carência mínima de contribuições.

Para a empregada com carteira assinada, em regra o pagamento é feito pela empresa, que depois se compensa; para as demais, costuma ser pago diretamente pelo INSS. Em caso de falecimento da mãe, o benefício pode ser transferido ao outro genitor.

Pedidos são negados com frequência por falta de documentos ou por dúvida sobre a qualidade de segurada. Se o benefício foi negado ou pago a menos, vale revisar. Procure sempre um advogado ou o INSS para orientação sobre o seu caso.

Na prática, em Novo Tiradentes/RS, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Novo Tiradentes; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Novo Tiradentes um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Novo Tiradentes/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Vale lembrar que Novo Tiradentes integra a mesma microrregião de Engenho Velho, Taquaruçu do Sul e Alpestre; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.