Salário-maternidade em Nova Araçá, RS

Explicação

O salário-maternidade é o benefício que garante renda à mãe durante o afastamento pelo nascimento de um filho, e também em casos de adoção, de guarda para adoção e, em situações previstas, de aborto não criminoso. Em regra, dura 120 dias.

Têm direito não só as empregadas com carteira assinada, mas também as trabalhadoras autônomas, as MEIs, as contribuintes facultativas e as seguradas especiais (como as trabalhadoras rurais), desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurada e, quando exigida, a carência mínima de contribuições.

Para a empregada com carteira assinada, em regra o pagamento é feito pela empresa, que depois se compensa; para as demais, costuma ser pago diretamente pelo INSS. Em caso de falecimento da mãe, o benefício pode ser transferido ao outro genitor.

Pedidos são negados com frequência por falta de documentos ou por dúvida sobre a qualidade de segurada. Se o benefício foi negado ou pago a menos, vale revisar. Procure sempre um advogado ou o INSS para orientação sobre o seu caso.

Morador de Nova Araçá, no RS? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, respeitando os prazos previstos em lei. Em Nova Araçá e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Nova Araçá um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Nova Araçá/RS conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.

Quem está em Nova Araçá pode considerar também profissionais de Serafina Corrêa, Guaporé e Guabiju, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.