Salário-maternidade em Ipuaçu, SC

Explicação

O salário-maternidade é o benefício que garante renda à mãe durante o afastamento pelo nascimento de um filho, e também em casos de adoção, de guarda para adoção e, em situações previstas, de aborto não criminoso. Em regra, dura 120 dias.

Têm direito não só as empregadas com carteira assinada, mas também as trabalhadoras autônomas, as MEIs, as contribuintes facultativas e as seguradas especiais (como as trabalhadoras rurais), desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurada e, quando exigida, a carência mínima de contribuições.

Para a empregada com carteira assinada, em regra o pagamento é feito pela empresa, que depois se compensa; para as demais, costuma ser pago diretamente pelo INSS. Em caso de falecimento da mãe, o benefício pode ser transferido ao outro genitor.

Pedidos são negados com frequência por falta de documentos ou por dúvida sobre a qualidade de segurada. Se o benefício foi negado ou pago a menos, vale revisar. Procure sempre um advogado ou o INSS para orientação sobre o seu caso.

Para quem vive em Ipuaçu/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Ipuaçu têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Ipuaçu um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Ipuaçu consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Ipuaçu (SC), municípios como Abelardo Luz, Ponte Serrada e Faxinal dos Guedes compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.