Salário-maternidade em Fronteiras, PI

Explicação

O salário-maternidade é o benefício que garante renda à mãe durante o afastamento pelo nascimento de um filho, e também em casos de adoção, de guarda para adoção e, em situações previstas, de aborto não criminoso. Em regra, dura 120 dias.

Têm direito não só as empregadas com carteira assinada, mas também as trabalhadoras autônomas, as MEIs, as contribuintes facultativas e as seguradas especiais (como as trabalhadoras rurais), desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurada e, quando exigida, a carência mínima de contribuições.

Para a empregada com carteira assinada, em regra o pagamento é feito pela empresa, que depois se compensa; para as demais, costuma ser pago diretamente pelo INSS. Em caso de falecimento da mãe, o benefício pode ser transferido ao outro genitor.

Pedidos são negados com frequência por falta de documentos ou por dúvida sobre a qualidade de segurada. Se o benefício foi negado ou pago a menos, vale revisar. Procure sempre um advogado ou o INSS para orientação sobre o seu caso.

Em Fronteiras, como em todo o PI, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Piauí, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB PI, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Fronteiras um município do interior do Piauí, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Teresina, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Fronteiras consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Fronteiras integra a mesma microrregião de Queimada Nova, Itainópolis e Ribeira do Piauí; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.