Salário-maternidade em Damião, PB

Explicação

O salário-maternidade é o benefício que garante renda à mãe durante o afastamento pelo nascimento de um filho, e também em casos de adoção, de guarda para adoção e, em situações previstas, de aborto não criminoso. Em regra, dura 120 dias.

Têm direito não só as empregadas com carteira assinada, mas também as trabalhadoras autônomas, as MEIs, as contribuintes facultativas e as seguradas especiais (como as trabalhadoras rurais), desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurada e, quando exigida, a carência mínima de contribuições.

Para a empregada com carteira assinada, em regra o pagamento é feito pela empresa, que depois se compensa; para as demais, costuma ser pago diretamente pelo INSS. Em caso de falecimento da mãe, o benefício pode ser transferido ao outro genitor.

Pedidos são negados com frequência por falta de documentos ou por dúvida sobre a qualidade de segurada. Se o benefício foi negado ou pago a menos, vale revisar. Procure sempre um advogado ou o INSS para orientação sobre o seu caso.

Em Damião/PB, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Em Damião e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública da Paraíba, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PB para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Damião um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Damião (PB) sobre a sua situação específica antes de agir.

Na região de Damião (PB), municípios como Cuité, Arara e Soledade compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.