Reintegração de posse em Nova Friburgo, RJ

Explicação

A reintegração de posse é a ação de quem tinha a posse de um bem — em geral um imóvel — e a perdeu por esbulho, isto é, por invasão ou ocupação indevida. O objetivo é recuperar a posse, e não discutir quem é o dono; discute-se quem estava legitimamente na posse.

Quando a retomada é pedida logo após a perda (posse de menos de ano e dia, a chamada posse nova), a lei permite ao juiz conceder uma ordem rápida de reintegração já no início do processo. Passado esse tempo, o rito é mais demorado, mas a ação continua possível.

É diferente de ações que discutem a propriedade, como a reivindicatória, e não se confunde com o despejo, próprio da relação de locação. Escolher a via correta é essencial para não perder tempo nem direito.

Do lado de quem é retirado, há defesas possíveis, inclusive alegar posse própria ou pedir indenização por benfeitorias. Por envolver prazos e provas de posse (contas, contratos, testemunhas), procure sempre um advogado.

Em Nova Friburgo, como em todo o RJ, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. A OAB RJ mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Nova Friburgo; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio de Janeiro o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Nova Friburgo um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Nova Friburgo e conheça a Justiça do Rio de Janeiro.

Além de Nova Friburgo, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Duas Barras, Sumidouro e Bom Jardim — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.