Pente-fino do INSS em Registro, SP

Explicação

O chamado pente-fino é o mutirão de revisão em que o INSS reexamina benefícios já concedidos — sobretudo os por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade — para verificar se os requisitos continuam presentes.

Nesses mutirões, o segurado costuma ser convocado para nova perícia médica. Ignorar a convocação é arriscado: a ausência sem justificativa pode levar à suspensão e depois ao cancelamento do benefício. Fique atento às cartas, ao aplicativo Meu INSS e aos prazos indicados.

Se o benefício for suspenso ou cortado, o segurado pode apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar a Justiça, sobretudo quando a incapacidade persiste e há laudos médicos que a comprovem. Manter documentos e exames atualizados é decisivo.

Nem toda convocação significa corte: muitas vezes a perícia apenas confirma a manutenção do benefício. O essencial é não deixar de comparecer nem perder prazos.

Na prática, em Registro/SP, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de São Paulo, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SP, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Registro um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Registro e conheça a Justiça de São Paulo.

Quem está em Registro pode considerar também profissionais de Cajati, Jacupiranga e Iguape, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.