Pente-fino do INSS em Porteirinha, MG

Explicação

O chamado pente-fino é o mutirão de revisão em que o INSS reexamina benefícios já concedidos — sobretudo os por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade — para verificar se os requisitos continuam presentes.

Nesses mutirões, o segurado costuma ser convocado para nova perícia médica. Ignorar a convocação é arriscado: a ausência sem justificativa pode levar à suspensão e depois ao cancelamento do benefício. Fique atento às cartas, ao aplicativo Meu INSS e aos prazos indicados.

Se o benefício for suspenso ou cortado, o segurado pode apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar a Justiça, sobretudo quando a incapacidade persiste e há laudos médicos que a comprovem. Manter documentos e exames atualizados é decisivo.

Nem toda convocação significa corte: muitas vezes a perícia apenas confirma a manutenção do benefício. O essencial é não deixar de comparecer nem perder prazos.

Para moradores de Porteirinha, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Porteirinha têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Porteirinha um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Porteirinha — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Porteirinha integra a mesma microrregião de Riacho dos Machados, Catuti e Espinosa; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.