Pente-fino do INSS em Miraguaí, RS

Explicação

O chamado pente-fino é o mutirão de revisão em que o INSS reexamina benefícios já concedidos — sobretudo os por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade — para verificar se os requisitos continuam presentes.

Nesses mutirões, o segurado costuma ser convocado para nova perícia médica. Ignorar a convocação é arriscado: a ausência sem justificativa pode levar à suspensão e depois ao cancelamento do benefício. Fique atento às cartas, ao aplicativo Meu INSS e aos prazos indicados.

Se o benefício for suspenso ou cortado, o segurado pode apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar a Justiça, sobretudo quando a incapacidade persiste e há laudos médicos que a comprovem. Manter documentos e exames atualizados é decisivo.

Nem toda convocação significa corte: muitas vezes a perícia apenas confirma a manutenção do benefício. O essencial é não deixar de comparecer nem perder prazos.

Em Miraguaí/RS, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Miraguaí têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.

Sendo Miraguaí um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Miraguaí e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Miraguaí integra a mesma microrregião de São Martinho, Sede Nova e Doutor Maurício Cardoso; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.